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Qual o limite do Estado para agir em casos de violência contra mulheres? Quando a vítima decide não prestar queixa, o Ministério Público pode intervir? Para a Associação Nacional dos Procuradores da República, a resposta é sim. A questão está em debate esta semana no Supremo Tribunal Federal, que deve julgar a ação direta de inconstitucionalidade 4424 de iniciativa da Procuradoria-Geral da República.

A ação visa a tornar a aplicação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) ainda mais eficiente, já que parte do princípio – internacionalmente defendido – de que a violência doméstica contra mulheres implica grave violação dos direitos humanos e, por consequência, obrigação estatal de coibir e prevenir sua ocorrência.

“A Constituição é clara em dizer que não se trata de mera questão privada”, explica o presidente da ANPR, Alexandre Camanho. Segundo ele, num cenário em que 90% das ações penais referentes à violência doméstica são arquivados por renúncia ao direito de representar, o Estado não pode eximir-se de agir.

Conforme a tese proposta pela ADI, a Lei 9.099/1995 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm) – que trata de Juizados Especiais Cíveis e Criminais – não se aplica, em nenhuma hipótese, aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha – o que inclui lesões corporais leves. Com isso, a natureza da ação penal nesses casos passaria a ser pública incondicionada, ou seja, deixaria de depender de representação da vítima para ocorrer

Para a ANPR, condicionar a ação penal à queixa da vítima é perpetuar, por ausência de resposta penal adequada, o quadro de violência física contra a mulher, e, com isso, a violação ao princípios da dignidade da pessoa humana. “É como desconhecer as implicações dessa forma brutal de violência. Seja com ameaças reiteradas, abuso sexual ou cárcere privado, a vítima também fica emocionalmente comprometida”, acrescenta Camanho

Clique aqui e acesse a publicação sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006), que trata da coibição a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A publicação eletrônica está disponível no site da Secretaria Especial da Mulher da Presidência da República

Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. [...] Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.

[...] Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo. Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.
Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis?

Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores) , carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor e quase sempre são mal remunerados.
Heróis são milhares de brasileiros que sequer tem um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso todo santo dia.
Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna.

Heróis são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, ONGs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína Zilda Arns).

Heróis são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.

O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral. São apenas pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente para que, ao final do programa, o “escolhido” receba um milhão e meio de reais. E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!
Veja o que está por de tra$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.

Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social, moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros? (Poderia ser feito mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores). Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores.

Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa…, ir ao cinema…, estudar… , ouvir boa música…, cuidar das flores e jardins… , telefonar para um amigo… , visitar os avós… , pescar…, brincar com as crianças… , namorar… ou simplesmente dormir. Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construído nossa sociedade.

Começa neste fim de semana o horário de verão em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A mudança ocorre à zero hora de domingo (16). A população terá que adiantar o relógio em uma hora e a mudança segue até 26 de fevereiro de 2012. Neste ano, o horário de verão abrange também a Bahia.

Segundo o governo federal, o período do horário de verão será o mais longo desde 1985 e terá 133 dias de duração. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê uma economia para o Brasil que pode variar entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões durante o período. No período, a ONS prevê a diminuição da demanda em 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts (MW).

Com os dias mais longos, o objetivo é reduzir o consumo de energia e aproveitar mais a luz do sol durante o verão. A decisão de utilizar o horário é de cada estado e, neste ano a Bahia resolveu aderir. A inclusão do estado era reivindicada por empresários do estado. Eles queriam sincronia com o expediente bancário, horário de funcionamento de escritórios e sede de empresas do Sul e do Sudeste.

Período
Desde 2008, com a edição de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o horário de verão se inicia no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro.

Quando houver coincidência entre o domingo de Carnaval e o término da medida, o encerramento se dará no domingo seguinte. É o caso de 2012, quando o Carnaval será comemorado entre os dias 18 e 21 de fevereiro. O objetivo do horário de verão é aproveitar os dias mais longos do verão, com mais tempo de luz solar, para economizar energia.

O senador mineiro Clésio Andrade (PR-MG) apresentou hoje projeto de lei que viabiliza a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por parte de pessoas que tenham renda familiar de no máximo R$ 1.635,00. Os recursos virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E.

Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o senador Clésio afirmou que o setor enfrenta, hoje, a expectativa de "um apagão de mão de obra, frente às 40 mil vagas para motoristas profissionais não preenchidas". A situação, disse, "implica em recursos produtivos ociosos que poderiam estar em atividade, gerando mais empregos e renda, e não alimentando desperdício desnecessário de insumos".

"Atualmente, um condutor amador de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D, bem como o motorista profissional que deseje migrar entre as categorias C, D e E, precisa investir, aproximadamente, R$ 1.500,00 com cursos e documentações, além dos gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas e os exames exigidos na legislação, o que torna a CNH e a possibilidade de emprego inacessíveis a muitos" – justificou Clésio.

Portanto, a formação de 40 mil novos motoristas demandaria no máximo R$ 60 milhões, o que não afetaria os investimentos em infraestrutura bancados pela CIDE dos combustíveis, que já recolheu R$ 5,26 bilhões até o final de julho, montante que deve atingir R$ 8,63 bilhões até o final deste ano, afirmou Clésio.

O Senador Clésio Miranda (PR-MG) colabora com o Portal Jaguaraçu através de sua acessoria de Imprensa.

De: JVA Online

O filme "Tropa de elite 2", de José Padilha, vai representar o Brasil na disputa pelo Oscar 2012, divulgou o Ministério da Cultura na manhã desta terça-feira (20). O anúncio foi feito pela comissão especial de seleção no Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio de Janeiro.
"Por sua qualidade técnica e artística, ‘Tropa 2′ saltou à frente dos outros indicados", disse a secretária do audiovisual, Ana Paula Santana, que acrescentou que a votação entre os membros da comissão foi unânime.A produção vai concorrer a uma vaga entre os indicados ao prêmio de melhor filme estrangeiro na 84ª edição do Oscar. O longa-metragem foi escolhido de uma lista de 15 concorrentes, incluía "Bruna Surfistinha", "Assalto ao Banco Central", "As mães de Chico Xavier" e outros.

Seleção
A comissão é formada pela secretária do audiovisual do Ministério da Cultura, Ana Paula Dourado Santana; pelo presidente da Associação Brasileira de Cinematografia, Carlos Eduardo Carvalho Pacheco; pelo ministro do Departamento Cultural do Itamaraty, George Torquato Firmeza; e pelos representantes da Academia Brasileira de Cinema, Jorge Humberto de Freitas Peregrino, Nelson Hoineff, Roberto Farias e Silvia Maria Sachs Rabello."’Tropa 2′ é um filme com autêntica chance de ganhar uma indicação. E, sendo indicado, é um filme com autêntica chance de vencer o Oscar", opinou Hoineff, membro da comissão de seleção. "Essa continuação é mais bem acabada: o roteiro é melhor, a fotografia é melhor, por isso teve uma receptividade maior do público", disse o cineasta Roberto Farias, que também faz parte do grupo.

Segundo a secretária do audiovisual, os produtores de "Tropa de elite 2" vão receber apoio "logístico e financeiro" do governo para promover o longa-metragem no exterior e apoiar a candidatura a uma vaga na disputa do Oscar de melhor filme estrangeiro.