Portal Jaguaraçu

Faço da homenagem recebida pelo Portal Jaguaraçu da Boehringer Ingelheim nossos votos a todos os Profissionais que levam a verdade e a transparência a todos os Brasileiros.

Recentemente temos recebido no site comentários e recados anônimos reclamando de instituições e pessoas (geralmente políticos) aqui da cidade, sendo assim, gostaria de esclarecer alguns pontos sobre direito de expressão e suas consequências:

O que diz a constituição sobre o direito de expressão?

Constituição brasileira de 1988

 

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
  • IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
  • VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
  • IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
• Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
• § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

 

Ainda que a intenção seja proteger a liberdade de expressão, garantida pelo art 5º, IV, é vedado pelo mesmo inciso, em sua parte final, o anonimato, e isto não por que o Estado queira saber exatamente quem diz o que, pelo contrário, o que se pretende é apenas evitar os abusos que se pode fazer através dele.

Como bem dito pelo Jorge Araújo, “Ou seja não se assegura uma liberdade a quem não assume suas opiniões. Até porque o exercício desta liberdade implica determinados ônus como, por exemplo, responder por eventuais injúrias ou difamações, que não seriam assegurados por esta liberdade.”

Mesmo por que, inciso seguinte do artigo quinto diz:

V -É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

Qual é a Política do Portal Jaguaraçu?

Bem sabemos que recados e comentários que criticam pessoas ou instituições em nossa cidade são colocados de forma anônima para resguardar aquele que critica, entretanto queremos esclarecer que o anonimato neste caso é subjetivo. O site rastreia todas as conexões e possui registro de todos os Ips logados, ou seja, mesmo anonimamente a localização do computador pode facilmente ser feita se assim um Juiz determinar.

Todos os comentários e recados serão publicados a excessão daqueles que:

1. Contiver conteúdo ofensivo e calunioso que possa trazer constrangimento a pessoa, estes serão publicados parcialmente, retiradas as partes ofensivas e publicado o IP do autor para conhecimento público.
2. Contiver conteúdo de cunho racista ou discriminatório

Nenhuma outra forma de censura ou restrição será aplicada pelo site, sendo que o espaço continua livre e imparcial para que todas as pessoas possam exprimir opinião livremente

Como a comunidade Jaguaraçuense já pôde notar, cada vez mais estamos sendo censurados, impedidos de fotografar, chingados, apedrejados, ameaçados, sendo assim, eu que não tenho interesse nenhum em dar murro em ponta de faca, convido a comunidade para escrever artigos neste site.

O Convite se estende a cidades vizinhas também, afinal se algumas pessoas não valorizam uma vitrine de milhares de visitas, garanto que muitos profissionais gostariam de escrever artigos aqui.

Para escrever no Portal é necessário criar um login de editor e para isso é necessário que a pessoa me envie por email o nome completo, cidade onde reside e um foto digitalizada, além de uma pequena biografia, para que a mesma assine seus posts, meu convite é especialmente feito a blogueiros de Marliéria que necessitem de um espaço para discussão, quero avisar também que instalaremos um forum de discussão, pois aí quero ver esses engraçadinhos que gostam de ameaçar se terão coragem de fazê-lo abertamente.

Se você é escritor, poeta, gosta de expor sua opinião, aproveite as 10 mil visitas mensais deste portal e comece agora mesmo.

Você pode anunciar gratuitamente em nosso portal, para tanto, utilize o nosso serviço de classificados, todos os anúncios são gratuitos e serão vinculados por no mínimo 30 dias.

O que pode ser anunciado?

• Imóveis : Venda, Aluguel, Aluguel para temporada, Sítios, Fazendas
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